Última atualização: 07 de Julho de 2026
A Pinkbot ("Plataforma", "nós" ou "empresa") é um provedor de infraestrutura tecnológica que oferece ferramentas de automação para vendas via Telegram. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica, fornecendo recursos de automação, processamento de pagamentos e gestão de leads.
Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Pinkbot é uma provedora de aplicação de internet que disponibiliza infraestrutura tecnológica para seus usuários, não sendo responsável pelo conteúdo gerado, publicado ou distribuído por terceiros que utilizam a Plataforma.
A Plataforma não possui controle editorial sobre conteúdos, produtos, serviços ou materiais criados, publicados ou comercializados pelos usuários. Cada usuário é o único e exclusivo responsável por todo conteúdo que produz, distribui ou comercializa através da Plataforma.
Ao utilizar a Pinkbot, o usuário declara e garante que:
O usuário é integralmente responsável por quaisquer danos, prejuízos, reclamações ou demandas judiciais ou extrajudiciais decorrentes do uso indevido da Plataforma, isentando a Pinkbot de qualquer responsabilidade nesse sentido.
Ao utilizar a Pinkbot, o usuário é contratante dos serviços da Plataforma. O uso da Plataforma não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou agência entre o usuário e a Pinkbot.
O usuário não poderá se apresentar como funcionário, sócio, agente ou representante da Pinkbot perante terceiros. Atua exclusivamente em seu próprio nome e benefício.
A Pinkbot não promete nem garante qualquer desempenho, ganho ou resultado financeiro decorrente da utilização da Plataforma.
A Pinkbot poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
Em caso de violação destes Termos, o usuário não terá direito ao reembolso dos valores pagos pela utilização da Plataforma.
A Pinkbot poderá utilizar monitoramento automatizado para detectar atividades suspeitas e proteger sua infraestrutura.
A Pinkbot coopera integralmente com autoridades competentes.
Os dados fornecidos podem incluir informações cadastrais, IPs, registros de acesso, histórico de transações e demais informações necessárias para investigação.
Qualquer pessoa poderá denunciar conteúdo suspeito ou ilegal.
E-mail: [email protected]
As denúncias serão analisadas em até 48 horas úteis.
Quando confirmada a infração, poderão ser adotadas as seguintes medidas:
A Pinkbot não se responsabiliza por:
A responsabilidade da Pinkbot limita-se ao correto funcionamento da infraestrutura tecnológica contratada.
Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Pinkbot somente poderá ser responsabilizada por conteúdo de terceiros após descumprimento de ordem judicial específica.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos.
O pedido deverá ser realizado diretamente ao vendedor responsável pelo produto. A Pinkbot poderá auxiliar na mediação do processo.
O reembolso ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra e o prazo dependerá do gateway de pagamento utilizado.
Também poderão ser solicitados reembolsos em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Todo o software, design, marcas, logotipos, documentação e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Pinkbot ou de seus licenciadores.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito.
Ao criar uma conta na Pinkbot, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Caso não concorde com futuras alterações, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma e solicitar o encerramento da conta.
O não exercício de qualquer direito pela Pinkbot não constitui renúncia desse direito.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente válidas.
O usuário não poderá transferir seus direitos ou obrigações sem autorização da Pinkbot. A Pinkbot poderá ceder seus direitos em casos de fusão, aquisição ou venda de ativos.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Pinkbot para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro.
Antes do ajuizamento de ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por negociação ou mediação.
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Website: https://pinkbot.com.br
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.